Processo 105118/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/02/2020 19:51
Autuado em 17/02/2020 19:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1076/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1076/ 2020 Procedência parcial sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão   1076/ 2020 Procedência parcial sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2020 Acórdão   538/ 2020 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A
Procuradores: ANDREA DOMINGUES FAVARIM (credenciado, inclusão:28/02/20)
Representante GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI
Procuradores: EVERALDO ALBANO (credenciado, inclusão:19/02/20), VITOR PACIFICO DE MORAES FILHO (não credenciado, inclusão:03/03/20)
Interessado EDER EDUARDO BUBLITZ
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARCOS AUGUSTO PEREIRA
Interessado SONIA DE BRITO BARBOSA

Juntadas
DataDescrição
03/07/2020 14:51 Recibo de Petição Intermediária - 422717/20, de 03/07/20 - Protocolo: 422717/20
16/03/2020 11:04 do Protocolo nº 171676/20
28/02/2020 14:55 do Protocolo 127804/20
27/02/2020 18:17 Cumprimento de ordem cautelar ref. processo nº 105118/20. Recebido no e-mail tcecartorio em 21/02/2020.
18/02/2020 17:47 Recibo de Petição Intermediária - 107960/20, de 18/02/20 - Protocolo: 107960/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2020 2322 Acórdão nº 1076/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
11/03/2020 2256 Acórdão nº 538/2020
20/02/2020 2245 Termo de Distribuição de Processo nº 385/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2020 17:28 DP  
16/07/2020 11:46 CMEX  
04/07/2020 11:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 666/2020 -
03/07/2020 22:20 GCFAMG  
25/06/2020 12:23 STP  
24/06/2020 18:26 SMPJTC  
23/06/2020 10:48 3PC Ciência de Decisão nº 160/2020 -
23/06/2020 09:59 SMPjTC  
08/06/2020 17:10 STP  
04/05/2020 11:42 GCFAMG  
04/05/2020 10:37 SMPJTC  
07/04/2020 10:19 3PC Parecer nº 311/2020 - Representação da Lei nº 8.666/1993. CEASA. Ausência de republicação após alterações no edital. Procedência parcial. Determinação.
06/04/2020 16:03 SMPjTC  
03/04/2020 16:51 CGE Instrução nº 285/2020 - Pela procedência parcial.
16/03/2020 15:07 6ICE Instrução nº 10/2020 -
09/03/2020 17:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 229/2020 -
05/03/2020 16:34 STP Certidão de inclusão de processo nº 25/2020 -
05/03/2020 09:57 GCFAMG  
18/02/2020 14:33 DP Certidão Diversa nº 53/2020 -
18/02/2020 14:33 DP Informação nº 1297/2020 -
18/02/2020 11:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 144/2020 -
18/02/2020 10:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 385/2020 -

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